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Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária

Publicado em: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009

Edital de Convocação de Assembléia Geral Ordinária

São Paulo, 10 de fevereiro de 2.009.

Ilmo (a)(s) Sr.(a)(s) Condôminos(a)(s) do

Condomínio Edifício Mirante do Vale

Av. Prestes Maia, 241  Centro

São Paulo - Capital

 

Prezado(a)(s) Senhor(a)(es)(as)

 

         REF.: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

 

         Atendendo ao mister do honroso cargo de síndico do Condomínio Edifício Mirante do Vale, pela presente, observando exigências legais, buscando com isto dar continuidade na administração, a fim de  prestar contas, buscar recursos e objetivar reduzir a arrecadação condominial atual, a níveis menores e, por fim, possibilitar discussões e aprovações de interesse da massa condominial, nos termos dos artigos 24º e 25º da Convenção Condominial c.c. arts. 1º e 2º do Regulamento das Assembléias e arts. 1331 usque 1365 do Código Civil Brasileiro, na parte que se aplica ao presente, c.c. a Lei 4.591/64 e, ainda, em atenção ao disposto no Comunicado nº 02/2005, do Juízo da Vara de Registros Públicos de São Paulo, pela presente, CONVOCO vossa senhoria, bem como a todos os condôminos, para participarem e se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA específica, portanto, exclusivamente para discutirem e votarem sobre os itens constantes da ordem do dia, a ser realizada no próximo dia 26 de fevereiro de 2.009, às 15:30h em primeira chamada, havendo "quorum legal, ou, às 16:00h, em segunda e última chamada, com qualquer número de presentes, nos próprios do edifício, sito no  36º andar, conjunto 3607, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte:

 

ORDEM DO DIA

 

1º -   Discussão e aprovação da prestação de contas de janeiro/2008 até dezembro/2008, conforme relatório e parecer dos membros do conselho consultivo recomendando a aprovação das mesmas, a ser exposta na assembléia;

 

2º - Discussão e Homologação dos rateios ordinários emitidos e cobrados nos meses de Janeiro/2009, Fevereiro/2009 e, já emitido, referente Março/2009, na forma prevista na convenção, com a observância da última arrecadação mensal aprovada;

 

3º - Discussão e Aprovação de previsão orçamentária para fazer face ao atendimento das despesas ordinárias do condomínio, para os meses de abril/2009 até dezembro/2009, inclusive 13º salário e encargos, conforme relatório a ser apresentado pelo síndico à assembléia;

 

4º - Ciência aos condôminos e homologação das  medidas adotadas pelo condomínio, inclusive junto ao Contru, da Secretaria da Habitação, da Prefeitura Municipal de São Paulo, em relação as intimações (IEOS nºs 211/08, 212/08 e 820/08) discutidas na A.G.E. de 16/10/2008;

 

5º - Ciência aos condôminos sobre o andamento das ações judiciais promovidas pelo condomínio, notadamente aquelas a fim de receber débitos de condôminos inadimplentes, discussão, aprovação e deliberação de providências a serem adotadas pelo condomínio, através do síndico, no sentido de aplicar-se a legislação estadual que permite encaminhar a protesto créditos condominiais de inadimplentes; valer-se alternativamente de Instituições arbitrais ( lei 9.307/96) para casos cabíveis e,  atendendo-se também a legislação e entendimentos, adotar medidas ( Comunicado nº 02/2005, de 08 de abril de 2.005, da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital ) em prosseguimento dos recebimentos de créditos ajuizados, conforme será relatado na assembléia pelo advogado do condomínio;

 

6º -  Discussão e Deliberação sobre homenagem com a atribuição de nome fantasia ao edifício,  conforme  explicações e esclarecimentos a serem dados pelo síndico a assembléia;

 

7º - Ciência aos condôminos sobre o andamento das medidas adotadas pelo síndico para adequar a edificação a nova legislação relativa ao uso de gás nas lojas das galerias;

 

8º - Ciência aos condôminos sobre o andamento das providências adotadas para atendimento das exigências da Eletropaulo em relação a adequação da cabine de barramentos as normas atuais, inclusive de segurança;

 

9º - Outros Assuntos de interesse comum.

 

         Outrossim, lembro a todos os prezados condôminos que a presente assembléia é específica aos assuntos constantes da ordem do dia. Informo, igualmente, que: 1) aqueles que estiverem em débito com as contribuições condominiais estarão legalmente impedidos de participar e votar das deliberações da assembléia, na conformidade com o disposto no art. 1335 "III" do Código Civil Brasileiro; 2) Os condôminos poderão se fazer representados por procuração  pública ou por instrumento particular de procuração, respeitados, neste caso, os preceitos de sua legalidade previstos nos arts. 653 e segs. do Código Civil; 3) As resoluções tomadas por maioria obrigam a todos, inclusive os ausentes.

         Desta forma, espero contar com a estimada presença de V.Sa., e de todos os demais condôminos, subscrevendo-me,

                                               Atenciosamente.

 

                            Márcio Rodrigues de Carvalho Barros

                                               Síndico


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