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Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Mirante do Vale realizada em 21 de maio de 2009

Publicado em: Segunda-feira, 20 de Julho de 2009

Ata da Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Mirante do Vale realizada em 21 de maio de 2009

Aos vinte e um dias do mês de maio de 2009, em segunda chamada, às 16h00, consoante as disposições legais e da Convenção Condominial e do Regulamento Interno, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária do Condomínio Edifício Mirante do Vale, no local constante do edital de convocação, sito na Avenida Prestes Maia, 241, 36º andar, sala 3607, São Paulo, SP. Verificando a presença de interessados, foi encerrado o livro de presenças pelo Síndico às 16h10min, no horário que terminou após terem sido colhidas assinaturas dos presentes, sendo solicitada pelo síndico a indicação de um dos presentes para assumir os trabalhos como Presidente da Assembléia, recaindo a escolha na pessoa do Dr. Miguel Santo Caram, titular das unidades do 6º andar,  sendo convidado para secretariá-lo o condômino Dr. Orlando Delfino.  Instalada a Mesa Diretora, antes de ser dado conhecimento aos presentes sobre a Ordem do Dia, o Sr. Presidente examina a regular convocação e seu encaminhamento nos termos da legislação,  a lista de presentes, bem como os instrumentos de procuração, encontrando tudo na mais perfeita ordem, questionando aos presentes se tinham alguma questão de ordem, ninguém tendo se manifestado, encontrando-se tudo na mais perfeita ordem, sendo dispensada pelos presentes a leitura do ofício convocatório datado de 06 de maio de 2009, que será juntado por linha à presente ata, passando a ser examinado o 1º item da ordem do dia - Ciência aos condôminos sobre o despacho de indeferimento constante de fls. 320 no processo n. 2008.0.119.535-3 relativo a renovação do alvará de manutenção, e das medidas adotadas pela administração no sentido de dar pleno cumprimento as exigências,  constantes nas IEOS 00212/2008; 00211/2008 e 0820/2008  e descritas como descumpridas,  quando do parecer do Contru em  fls. 320 daquele processo. O Sr. Síndico dá ciência aos presentes sobre o assunto, de forma ampla, esclarecendo que houve indeferimento do pedido de renovação do alvará de manutenção junto ao Contru, conforme despacho de fls 320 daquele processo, mas o condomínio atendeu as exigências e solicitou pedido de reconsideração do despacho de indeferimento no prazo legal, estando no aguardo de apreciação por parte daquele órgão público. Solicitou a juntada dos documentos pertinentes, por linha, a esta ata. O síndico esclareceu haver contratado a "Comgas"  para atender uma das exigências, estando a obra em andamento e que apresentou projeto de acessibilidade atendendo exigência disposta em Lei, arcando o condomínio com custo inesperado,  de emolumentos, equivalente a R$ 38.298,19 ( trinta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais, dezenove centavos ) em 11/05/2009, sem contar o custo do projeto a ser pago ao engenheiro que o elaborou.  Após esclarecer as dúvidas apresentadas pelos presentes a assembléia se deu por satisfeita em relação aos esclarecimentos. O síndico disse que se colocava a disposições de qualquer interessado para outros esclarecimentos a qualquer momento.  Em seguida, passou-se para o 2º Item da ordem do dia: " Discussão e aprovação de rateio extraordinário, á titulo de verba complementar, necessária para reposição de numerários despendidos da conta ordinária para atendimento de obras e serviços exigidos pelo Poder Público."  O Sr. Síndico esclareceu que a previsão orçamentária aprovada para o presente exercício foi bastante reduzida. No entanto, as despesas extraordinárias que surgiram em razão das exigências de serviços, recolhimento de emolumentos para apresentação do projeto de acessibilidade, recolhido no início do mês, no valor já mencionado no item anterior, aumento abrupto da conta de energia elétrica, tomando-se como referência o custo de R$ 19.436,25 em 26.01.2009 para R$ 37.562,73 em 24.04.2009, além de custos com rescisões contratuais, por demissões de funcionários, tudo isso resultou em um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais ) considerando-se com isso a própria inadimplência. Atendendo aos questionamentos, o  sr. Síndico discorreu ainda sobre os procedimentos adotados, pelo condomínio, a fim de cumprir as exigências, com o intuito de conseguir o deferimento do pedido de reconsideração e a obtenção do alvará de manutenção já mencionado,  sendo o primeiro o pedido de prazo para confeccionar o projeto e executar os serviços, informando, também, o montante que foi despendido em emolumentos e projetos, para atender o supracitado despacho, lembrando a inexistência de rateio extraordinário para cobrir tais custos, o que obrigou o condomínio a se socorrer do valor disponível na conta ordinária o qual está fazendo falta para as despesas recorrentes ordinárias. Isto posto, solicitou que a assembléia aprovasse rateio suficiente para suprir os gastos inesperados. Após amplo debate sobre a aprovação de verba complementar ordinária, por maioria de votos, foi aprovada a titulo de rateio de verba complementar de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais ) a ser rateada pelo condomínio em duas parcelas, cada uma delas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) , para serem emitidas e cobradas juntamente com as demais verbas anteriormente aprovadas, em 03 de junho/2009 e 03 de julho/2009. A seguir, passou-se para o 3º item da ordem do dia - Discussão e Aprovação de rateio para formação de fundo de obras para elaboração de projeto de acessibilidade ( art. 6º do Decreto 45.122/04 ), e de execução de obras de adaptação da edificação ao projeto de acessibilidade e de obras de adequação nas instalações de gás ( Decreto 24.714/87 ), bem como de reformulação da cabine de barramento, em atendimento a exigência da Eletropaulo. O senhor Presidente solicitou ao Síndico esclarecimentos sobre este item. Com a palavra o síndico, passou a dar esclarecimentos de que existe a necessidade de reformulação da cabine de barramentos, cujo projeto de aprovação junto a Eletropaulo, sob n. SATr-10901-9611/2007 tem vencimento em 02/05/2010, e o condomínio vem negociando com a Eletropaulo os custos de serviços daquela concessionária, antes orçados em R$ 277.491,20 conforme missiva datada de 11/setembro/2007, e atualmente reduzido para o valor de R$ 45.341,55 em data de 07/maio/2008, pedindo a juntada destes documentos à ata. Junto a PMSP, no Contru, foi entregue o projeto de acessibilidade, para atender legislação, tendo sido formado o processo n. 2009-0.108.303-4, aos 09/abril/2009, na SEHAB/22. Esclareceu que firmou contrato com a Comgas em 25/03/2009, para atender exigência do Contru e das impostas por Lei, estando em andamento a implantação da distribuição de gás para atender os pavimentos considerados integrantes de lojas, do 1º ao 6º andar, onde é permitido o uso de gás na conformidade com o processo que deferiu o A.V.S. da PMSP anteriormente. Por essas razões, haverá a necessidade de se adquirir novo equipamento para ser instalado na nova cabine de barramento, cuja parte de alvenaria já se encontra executada,  inclusive com a instalação de equipamentos protetores e armazenadores da energia reativa, para fins de redução do custo de energia no edifício. A parte da instalação de gás está em andamento e seu custo foi aprovado pela comissão constituída em anterior assembléia, estando o condomínio comprometido com o pagamento de R$ 69.400,00 ( sessenta e nove mil, quatrocentos reais ) em 10 ( dez ) parcelas, conforme contrato firmado em 25/03/2009, com a empresa MC13 Instalações e Montagens Ltda, indicada pela Comgas.O condomínio deverá se adequar na forma prevista no projeto de acessibilidade, após a aprovação do projeto pela PMSP. Em tais condições, o síndico propõe a assembléia a constituição de um fundo de obras, para atender exclusivamente aos serviços constantes neste item, atribuindo como previsão simples, um valor não inferior a R$ 500.000,00 ( Quinhentos Mil Reais). Após ampla discussão entre os presentes, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, a proposta de rateio a título de constituição de fundo de obras exclusivamente para os projetos de Elétrica da Cabine de Barramento e proteção contra a cobrança da energia reativa, da Eletropaulo, adequação da instalação de gás junto a Comgas,  e execução de serviços constantes no projeto de acessibilidade no valor de R$ 500.000,00 ( Quinhentos Mil Reais ) a ser rateado pelo condomínio em 10 ( dez ) parcelas iguais de R$ 50.000,00 ( cinqüenta mil reais ) cada uma delas, com vencimento da primeira parcela em 03/08/2009 as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes, sendo certo que a última parcela terá vencimento em 03/05/2010. Passou-se ao 4º item da Ordem do Dia:  Formação de comissão de obras composta por condôminos para acompanhar a execução das obras relativas ao gás, acessibilidade e reforma da cabine de barramentos, em conjunto com o síndico. Para compor a comissão de obras que irá acompanhar a execução do gás, da acessibilidade e da cabine de barramento, juntamente com o síndico, apresentaram-se e foram eleitos e empossados neste ato os seguintes condôminos: Sr. Wagner Urcioli Cirqueira - cj.1506, Sr. Ernesto Cesar Gaion - cj. 1518, Sr. José Carlos Gaspar - cj. 1123, Sr. Dorival Aparecido Sereno - cj. 3901, Sr. Elias Rosa - cj. 706 e Prof. Flavio Monteiro de Barros condômino do 41º andar, que se fez representado na assembléia por procuração. 5º Item da ordem do dia: Outros Assuntos de interesse comum. O síndico informou que o Dr. Flávio Monteiro de Barros, atendendo à intimação do poder público, retirou do seu andar, quatro catracas que controlavam o acesso aos seus conjuntos e manifestou interesse em doá-las ao condomínio, que por sua vez irá estudar a implantação das mesmas para controlar o fluxo de entrada nas suas dependências. Informou o síndico, sem prejuízo da aceitação ou não do condomínio em relação a esta doação, a administração estará intensificando imediatamente a identificação de freqüentadores do edifício, quando do acesso de usuários aos elevadores existentes nas galerias. A assembléia recebeu com satisfação e simpatia a doação manifestada de forma tácita pelo condômino em relação as catracas controladoras de acesso. O síndico disse que o assunto será deliberado oportunamente pela assembléia convocada para esse fim. Esgotada a Ordem do Dia e não havendo mais assuntos a serem tratados, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos da Assembléia, agradecendo a presença de todos e a boa ordem verificada, determinando a lavratura da ata e a juntada por linha dos documentos mencionados pelo síndico em seus esclarecimentos, que segue assinada pelos membros da mesa. Nada mais. São Paulo, vinte e um de maio de 2009. (aa) Miguel Santo Caram e Orlando Delfino.

 Presidente:                                                              Secretário:

 


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